POLÍTICA DE PRIVACIDADE

SolutivaHR – Soluções de gestão
(Última atualização: novembro de 2025)

1. Identificação do Responsável pelo Tratamento

A SolutivaHR – Soluções de gestão (doravante “SolutivaHR”), pessoa coletiva, com sede em, Portugal, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website [www.solutivahr.pt] (doravante “Website”), nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“RGPD”) e demais legislação aplicável.

Contacto geral: info@solutivahr.com
Encarregado de Proteção de Dados (quando aplicável): info@solutivahr.com

2. Enquadramento e Objeto

A presente Política de Privacidade estabelece os termos em que a SolutivaHR procede ao tratamento de dados pessoais dos utilizadores do Website, clientes, candidatos e demais titulares de dados.

3. Categorias de Dados Pessoais Tratados

A SolutivaHR poderá tratar as seguintes categorias de dados:

3.1 Dados de Identificação

• Nome

• Apelido

3.2 Dados de Contacto

• Endereço de e-mail

• Número de telefone

• Morada

• Empresa

• Cargo profissional

3.3 Dados Profissionais (no âmbito de recrutamento e seleção)

• Experiência profissional

• Formação académica

• Curriculum vitae

• Competências técnicas

• Referências profissionais

3.4 Dados de Navegação e Técnicos

• Endereço IP anonimizado

• Identificador único (UUID)

• Tipo de dispositivo

• Tipo de navegador

• Localização aproximada

• Estado de consentimento

• Data e hora da interação

• URL de registo de preferências

Caso o titular forneça dados de terceiros, declara que possui legitimidade para o efeito.

4. Finalidades e Fundamentos Jurídicos do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

a) Gestão da relação contratual e pré-contratual

Fundamento jurídico: artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD

• Resposta a pedidos de contacto

• Elaboração de propostas

• Execução de contratos

• Faturação e gestão administrativa

b) Recrutamento e Seleção

Fundamento jurídico: artigo 6.º, n.º 1, alínea b) e/ou a) do RGPD

• Gestão de candidaturas

• Avaliação de perfis

• Contacto com candidatos

c) Comunicações comerciais e informativas

Fundamento jurídico: artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD (consentimento)

• Envio de newsletters

• Divulgação de serviços e eventos

O consentimento pode ser retirado a qualquer momento.

d) Cumprimento de obrigações legais

Fundamento jurídico: artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD

• Cumprimento de obrigações fiscais, contabilísticas e legais

e) Interesse legítimo

Fundamento jurídico: artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD

• Segurança do Website

• Prevenção de fraude

• Análise estatística e melhoria dos serviços

5. Prazo de Conservação

Os dados serão conservados:

• Durante a vigência da relação contratual;

• Durante os prazos legais de prescrição aplicáveis;

• Até à retirada do consentimento (no caso de comunicações comerciais);

• No caso de candidaturas, até 24 meses após a submissão;

• Pelo período necessário à defesa de direitos em processo judicial.

6. Destinatários dos Dados

Os dados poderão ser comunicados a:

• Autoridades públicas e judiciais, quando legalmente exigido;

• Prestadores de serviços subcontratados (ex.: alojamento web, serviços informáticos, contabilidade), mediante contratos celebrados nos termos do artigo 28.º do RGPD;

• Plataforma de gestão de consentimento de cookies:

7. Transferências Internacionais de Dados

Caso ocorra transferência de dados para países terceiros fora do Espaço Económico Europeu, a SolutivaHR assegurará a existência de garantias adequadas nos termos dos artigos 44.º e seguintes do RGPD.

8. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular pode exercer os seguintes direitos:

• Direito de acesso

• Direito de retificação

• Direito ao apagamento

• Direito à limitação do tratamento

• Direito de oposição

• Direito à portabilidade

• Direito de retirar consentimento

Os direitos podem ser exercidos através de:
📧 info@solutivahr.pt

O titular pode ainda apresentar reclamação junto da:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
www.cnpd.pt

9. Segurança

A SolutivaHR implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração ou acesso não autorizado.

10. Alterações

A SolutivaHR reserva-se o direito de atualizar a presente Política, sendo as alterações publicadas no Website.